Findo o Referendo, creio que dois pontos são de salientar, em jeito de rescaldo, quanto a todo este calvário que Portugal percorreu nas últimas semanas.
Primeiro o resultado; este referendo foi ganho pelo Sim. O Não perdeu. O Sim reuniu 2238053 - 59,25% dos votos validamente expressos. O Não 1539078 - 40.75%. Da globalidade dos votos expressos houve 48185 - 1,25% de Brancos e 26297 - 0,68% de Nulos. Os eleitores inscritos eram 8832628. Destes votaram 3851613 - 43,61%. No artigo 115º, n.º11 da Constituição da República Portuguesa pode ler-se "O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade do número dos eleitores inscritos no recenseamento.". Ou seja, o resultado deste referendo não é vinculativo. Nenhuma lei deverá ser aprovada tendo por fundamento uma consulta a 3851613 eleitores, 43,61% da totalidade. Nenhuma lei deverá ser aprovada apenas com a aparente concordância de 25,34% dos eleitores inscritos.
Isto só para tirar as dúvidas a senhores como este.
Em segundo lugar há que lamentar as declarações da totalidade dos líderes dos partidos e movimentos envolvidos na campanha pelo Sim. Todos, sem excepção, vieram congratular-se por Portugal estar na rota para se juntar à "Europa moderna". Todos rejubilam, pois Portugal já vai deixar de alinhar no eixo Irlanda - Polónia - Malta, no que concerne à não liberalização do Aborto. Ainda assim, todos já condenaram o Aborto. Todos já afirmaram que o Aborto deve ser prevenido por forma a que, ainda que liberalizado, seja "raro".
Pergunto-me; se o Aborto deve ser raro; se o Aborto é uma questão tão sensível por ser transversal a tantas esferas (legislativa, ética, moral, social, política, etc.); se o Aborto é algo, em hipótese, condenável; porque é que se insiste em acenar com a bandeira da liberalização como garante de modernidade?!
3 comentários:
Despenalização das mulheres = Avanço.
Ora, isso é uma falácia das grandes.
Sem dúvida que o aborto, enquanto acto praticado por uma futura mãe que termina a vida de um futuro filho (eufemismos...), é traumatizante o bastante, tornando-se assim a maior das penalizações.
Por conseguinte, a despenalização das mulheres que o fazem, é bem-vinda, dados os factos referidos acima.
No entanto, a pergunta que nos foi feita Domingo era, e passo a traduzir, "concorda com a realização do aborto livre nas 10 primeiras semanas de gravidez?". ou seja, o que se pergunta aqui não é "concorda com a despenalização CRIMINAL das mulheres que praticam o aborto nas 10 primeiras semanas de gravidez?".
Desta forma, não posso concordar nem com as permissas dessa falácia, nem consequentemente com a conclusão possível.
Obrigado,
O Dandy
Pergunta do referendo:
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Faz toda a diferença.
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